Reforma Trabalhista - LEI 13.467/2017

O Curso


A Lei 13.467/2017 publicada no DOU: 14.07.2017 introduziu importantes alterações no ordenamento jurídico trabalhista, adequando em alguns casos, inovando em outros. Para os profissionais, nesse período de vacância da Lei, é fundamental a informação, estudo, leitura dos dispositivos legais, e compartilhamento dos conhecimentos, para possibilitar opiniões e tomadas de decisões nas Organizações em geral.
O Seminário objetiva informar sobre princípios e conceitos fundamentais inerentes à Legislação do Trabalho e atualizar os profissionais sobre as alterações e revogações introduzidas nas Relações Trabalhistas Individuais e Coletivas, no Custeio da Previdência Social, no Processo Judicial do Trabalho, nas Contratações de Prestação de Serviços de Terceiros (Terceirização), sobre a importância e atenção aos novos dispositivos, para possibilitar uma implantação preventiva e segura de procedimentos trabalhistas nas Empresas, considerando os novos aspectos relativos aos processos de admissão de empregados e prestadores de serviços, duração e local do trabalho, remuneração, extinção do contrato, negociações individuais e coletivas, além de informar sobre os aspectos processuais judiciais de interesse dos profissionais e empresas para adequar as condutas em âmbito judicial.

Dados do Curso


A Lei 13.467/2017 publicada no DOU: 14.07.2017 introduziu importantes alterações no ordenamento jurídico trabalhista, adequando em alguns casos, inovando em outros. Para os profissionais, nesse período de vacância da Lei, é fundamental a informação, estudo, leitura dos dispositivos legais, e compartilhamento dos conhecimentos, para possibilitar opiniões e tomadas de decisões nas Organizações em geral.

O Seminário objetiva informar sobre princípios e conceitos fundamentais inerentes à Legislação do Trabalho e atualizar os profissionais sobre as alterações e revogações introduzidas nas Relações Trabalhistas Individuais e Coletivas, no Custeio da Previdência Social, no Processo Judicial do Trabalho, nas Contratações de Prestação de Serviços de Terceiros (Terceirização), sobre a importância e atenção aos novos dispositivos, para possibilitar uma  implantação preventiva e segura de procedimentos trabalhistas nas Empresas, considerando os novos aspectos relativos aos processos de admissão de empregados e prestadores de serviços, duração e local do trabalho, remuneração, extinção do contrato, negociações individuais e coletivas, além de informar sobre os aspectos processuais judiciais de interesse dos profissionais e empresas para adequar as condutas em âmbito judicial.

Profissionais de Recursos Humanos, Área Jurídica, Gestão de Pessoas, Relações Sindicais, Controllers, Contadores, Diretores, Gerentes e Gestores, Empresários em Geral, demais profissionais ligados à Área Trabalhista e estudantes interessados.

O corpo docente dos cursos de Curta e Média duração da Faculdade IBS é constituído por professores com sólida formação acadêmica. Titulados por grandes escolas nacionais e internacionais. A essa qualificação teórica possuem larga experiência profissional relativa ao programa que se apresenta pelo desempenho de atividades profissionais em empresas nacionais e multinacionais.

I-AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.467/2017-UMA VISÃO SISTEMÁTICA

I.1-Revogações de Dispositivos na Legislação Trabalhista e Previdenciária

I.2-Vigência da Lei

MÓDULO I

II-CONSIDERAÇÕES E DEFINIÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL

III-CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

IV-DANO EXTRAPATRIMONIAL-PONTOS DE ATENÇÃO PARA GESTORES

V-PROCESSO JUDICIAL DO TRABALHO-ALTERAÇÕES RELEVANTES PARA ATUAÇÃO DOS EMPREGADORES, SEUS REPRESENTANTES E PREPOSTOS  EM JUÍZO

II-CONSIDERAÇÕES E DEFINIÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL

II.1-A Legislação do Trabalho no Brasil-Evolução Histórica

II.2-Os Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 e os Princípios Fundamentais das Relações Trabalhistas

II.3-A Divisão do Direito do Trabalho e sua Aplicação nas Empresas

II.4-A Arbitragem no Direito do Trabalho-Distinção da Conciliação e Mediação

II.5-Os Motivos da Reforma Trabalhista

II.6-A Aplicação da Legislação do Trabalho no Tempo e no Espaço-O Princípio da Irretroatividade da Lei e o Direito Adquirido

III-CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

II.1-Partes na Relação de Trabalho-Empregado e Empregador-Grupo Econômico-Caracterização

III.2-Tempo de Serviço-Situações de Não Cômputo como Tempo à Disposição e Período Extraordinário

III.3-Interpretação e Fontes do Direito do Trabalho-Direito Comum, Súmulas, Enunciados

III.4-Convenções e Acordos Coletivos e o Princípio da Intervenção Mínima da Justiça do Trabalho na Autonomia da Vontade Coletiva

III.5-Sócio Retirante e suas Responsabilidades

III.6-Prescrição Trabalhista de Trabalhadores Urbanos e Rurais-Pedido de Prestações Sucessivas-Interrupção da Prescrição-Prescrição Intercorrente

IV-DANO EXTRAPATRIMONIAL-PONTOS DE ATENÇÃO PARA GESTORES

IV.1-Caracterização

IV.2-Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

IV.3-Bens Juridicamente Tutelados

IV.4-Responsáveis pelo Dano Extrapatrimonial

IV.5-Reparação por Danos Extrapatrimoniais e/ou Indenização por Danos Morais

IV.6-Composição das Perdas e Danos

IV.7-Apreciação do Pedido e Fixação da Indenização ou Reparação

V-PROCESSO JUDICIAL DO TRABALHO – ALTERAÇÕES RELEVANTES PARA ATUAÇÃO DOS EMPREGADORES, SEUS REPRESENTANTES E PREPOSTOS EM JUÍZO

V.1-Competência das Varas do Trabalho-Ampliação

V.2-Estabelecimentos ou de Súmulas e Outros Enunciados-Condições                     

V.3-Processo em Geral: Contagem dos Prazos, Custas no Processo de Conhecimento, Benefício da Justiça Gratuita, Honorários Periciais Honorários de Sucumbência, Responsabilidade por Dano Processual na Litigância de Má Fé, Testemunha que Intencionalmente Alterar Verdade dos Fatos

V.4-Exceção de Incompetência Territorial

V.5-Forma da Reclamação: Reclamação Escrita, Reclamação Verbal, Prazos-Notificação e Audiência, Desistência da Ação após Oferecida a Contestação-Necessidade do Consentimento do Reclamado

V.6-Audiência de Julgamento: Preposto Não Empregado, Não Comparecimento à Audiência, Motivo Relevante-Possibilidade de Suspensão do Julgamento, Ausência do Reclamante, Revelia-Não Produção de Efeitos-Casos, Ausência de Acordo-Apresentação de Defesa Escrita-Possibilidade

V.7-Ônus da Prova

V.8-Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:

V.9-Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial: Início, Representação, Garantia do Pagamento das Verbas Rescisórias no Prazo Legal, Prazo para Audiência e Sentença, Fluência do Prazo Prescricional, Decisão sobre Homologação de Acordo Extrajudicial

V.10-Execução

V.12-Recursos

MÓDULO II

VI-CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS COM OU SEM EXCLUSIVIDADE

VII-RELAÇÕES CONTRATUAIS E A LIVRE ESTIPULAÇÃO

VIII-MUDANÇA NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA-SUCESSÃO EMPRESARIAL-RESPONSABILIDADES DO SUCESSOR E DO SUCEDIDO

IX-TRABALHO INTERMITENTE

X-USO DE UNIFORMES E LOGOMARCAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

XI-ALTERAÇÃO CONTRATUAL

XII-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

VI-CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS COM OU SEM EXCLUSIVIDADE

VII-RELAÇÕES CONTRATUAIS E A LIVRE ESTIPULAÇÃO

VII.1-Empregados Portadores de Diploma de Nível Superior e com Salário Igual ou Superior a Duas Vezes o Limite Máximo dos Benefícios-Preponderância sobre Instrumentos Coletivos

VIII-MUDANÇA NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA-SUCESSÃO EMPRESARIAL-RESPONSABILIDADES DO SUCESSOR E DO SUCEDIDO

IX-TRABALHO INTERMITENTE

IX.1-Conceito

IX.2-Condições Contratuais

IX.3-Convocação pelo Empregador-Prazo de Resposta pelo Empregado-Antecedência Mínima de 03 Dias

IX.4-Aceitação Expressa-Prazo

IX.5-Possibilidade de Recusa pelo Empregado

IX.6-Aceitação e Descumprimento por uma das Partes

IX.7-Período de Inatividade

IX.8-Pagamento das Verbas Devidas

IX.9-Discriminação no Recibo

IX.10-Extinção e Verbas Rescisórias

IX.11-Recolhimentos Previdenciários e do FGTS pelo Empregador-Comprovantes-Fornecimento

IX.12-Férias no Trabalho Intermitente

X-USO DE UNIFORMES E LOGOMARCAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

XI-ALTERAÇÃO CONTRATUAL

XI.1-Função de Confiança-Reversão ao Cargo Efetivo-Gratificação-Não Incorporação

XII-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

XII.1-Anotação na CTPS, Comunicação aos Órgãos Competentes e Pagamento no Prazo Legal

XII.2-Formas de Pagamento    

  XII.3-Prazo para Quitação

XII.4-Requerimento do Seguro-Desemprego e Movimentação do FGTS

XII.5-Dispensas Imotivadas Individuais, Plúrimas ou Coletivas

XII.6-Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada Previsto em Convenção ou Acordos Coletivos-Quitação Plena Salvo Disposição em Contrário entre as Partes

XII.7-Justa Causa-Causas-Ampliação do Rol-Perda de Habilitação ou Requisitos para o Exercício da Profissão

XII.8-Extinção do Contrato por Acordo entre as Partes-Possibilidade-Verbas-Seguro-Desemprego-Não Autorização; FGTS-Movimentação-Alteração na Lei 8.036/90

XII.9-Arbitragem-Cláusula Compromissória de Arbitragem-Condições

XII.10-Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas-Condições

MÓDULO III

XIII-DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO-COMPENSAÇÕES E PRORROGAÇÕES-INTERVALOS

XIV-TELETRABALHO

XV-FÉRIAS

XVI-PROTEÇÃO À GESTAÇÃO E À MATERNIDADE

XVII-REMUNERAÇÃO

XVIII-EQUIPARAÇÃO SALARIAL

XIII-DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO-COMPENSAÇÕES E PRORROGAÇÕES-INTERVALOS

XIII.1-Horas In Itinere

XIII.2-Contratação de Trabalho em Tempo Parcial-Limites Semanais-Prorrogação e Compensação de Horas-Férias

XIII.3-Horas Extras-Compensações-Limite Diário-Acordos Individual, Acordo e Convenção Coletivos

XIII.4-Remuneração da Hora Extra

XIII.5-Pagamento em Rescisão Contratual de Horas Prorrogadas não Compensadas em Banco de Horas

XIII.6-Acordo Individual Escrito-Banco de Horas-Compensação no Período Máximo de 06 Meses

XIII.7-Acordo Individual Tácito ou Expresso-Compensação no Mesmo Mês

XIII.8-Horário 12 x 36-Formas de Pactuação e Intervalos- Remuneração-DSR-Prorrogações de Trabalho Noturno

XIII.9-Não Atendimento das Exigências Legais na Compensação-Não Ultrapassada a Jornada Máxima Semanal-Pagamento do Adicional

XIII.10-Prestação de Horas Extras Habituais-Não Descaracterização do Acordo de Compensação

XIII.11-Horas Extras em Atividades Insalubres-Prorrogações-Licença Prévia-Exceção: Jornadas 12 x 36

XIII.12-Prorrogação na Ocorrência de Necessidade Imperiosa-Desobrigatoriedade de Convenção ou Acordo Coletivos

XIII.13-Dispensados do Controle de Horário-Regime de Teletrabalho

XIII.14-Intervalos-Indenização do Período de Intervalo Suprimido

XIV-TELETRABALHO

XIV.1-Conceito

XIV.2-Cláusulas Expressas no Contrato de Trabalho

XIV.3-Alteração entre Regimes Presencial e de Teletrabalho-Possibilidade-Condições

XIV.4-Uso de Equipamentos, Infraestrutura, Reembolso de Despesas

XIV.5-Doenças e Acidentes do Trabalho-Instruções pelo Empregador-Termo de Compromisso

XV-FÉRIAS

XV.1-Fracionamento em 03 Períodos-Possibilidade-Condições

XV.2-Período de 02 dias que Antecede Feriados ou Repouso-Vedação de Concessão de Férias

XVI-PROTEÇÃO À GESTAÇÃO E À MATERNIDADE

XVI.1-Direito à Remuneração e Afastamentos na Gestação e na Lactação -Atividades Insalubres

XVI.2-Horários de Amamentação-Definição em Acordo Individual

XVII-REMUNERAÇÃO

XVII.1-Salário-Integração das Gratificações Legais e Comissões

XVII.2-Ajudas de Custo, Auxílio-Alimentação, Diárias para Viagem, Prêmios e Abonos-Não Integração à Remuneração e Não Integração para Efeitos Trabalhistas e Previdenciários

XVII.3-Prêmios

XVII.4-Salário In Natura

XVII.5-Saúde e Despesas com Medicamentos

XVII.6-Salário-de-Contribuição-Parcelas Não Integrantes-Alterações na Lei 8.212/91-Diárias para Viagens, Assistência Médica ou Odontológica, Prêmios e Abonos

XVIII-EQUIPARAÇÃO SALARIAL

XVIII.1-Funções Idênticas-Trabalho de Igual Valor-Mesmo Empregador-Mesmo Estabelecimento

XVIII.2-Trabalho de Igual Valor: Igual Produtividade, Mesma Perfeição Técnica-Tempo de Serviço e de Função

XVIII.3-Quadro de Carreira Homologado ou Não-Afastamento da Equiparação

XVIII.4-Critério das Promoções

XVIII.5-Paradigmas e Paradigmas Remotos

XVIII.6-Discriminação por Motivos de Sexo ou Etnia

MÓDULO IV

XIX-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS-ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI 6 019 74, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13 429 17

XX-RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

XXI-RELAÇÕES SINDICAIS

XXII-ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DA LEI 13.467/2017

XXIII-FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, PENALIDADES E REPERCUSSÕES

XIX-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS-ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI 6 019 74, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13 429 17

XIX.1-Conceito de Empresa Prestadora de Serviços

XIX.2-Atividades e Direito

XIX.3-Execução das Atividades em Qualquer Atividade da Contratante-Direitos dos Empregados da Contratada

XIX.4-Salário Equivalente-Possibilidade

XIX.5-Alimentação e Atendimento Ambulatorial-Possibilidade-Disponibilização em Outros Locais e de Igual Padrão-Caso       

XIX.6-Contratante-Contratação de Serviços em Qualquer Atividade, Inclusive Principal

XIX.7-Ex-Empregados como Titulares ou Sócios da Empresa Contratada-Vedações-Exceção

XIX.8-Ex-Empregado como Empregado de Empresa Contratada-Vedação de Prestação de Serviços nessa Qualidade à Ex-Empregadora-Período

XX-RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

XX.1-Representação dos Empregados-Finalidade-Composição

XX.2-Empresas com mais de 200 Empregados-Eleição de uma Comissão

Atribuições da Comissão

Estabilidade do Membro Representante dos Empregados

Guarda dos Documentos Referentes ao Processo Eleitoral

XXI-RELAÇÕES SINDICAIS

XXI.1-Contribuições Devidas aos Sindicatos-Desconto da Folha de Pagamento e Recolhimento-Autorização e Notificação

XXI.2-Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho

Prevalência dos Acordos e Convenções sobre a Lei-Direitos-Rol Exemplificativo

Exame da Convenção ou Acordo pela Justiça do Trabalho

Ausência de Expressa Indicação de Contrapartidas Recíprocas

Redução do Salário ou da Jornada-Previsão de Proteção contra Dispensa Imotivada

Procedência de Ação Anulatória e Anulação da Cláusula Compensatória

Sindicatos-Litisconsortes Necessários em Ações Anulatórias

Objetos Ilícitos de Convenção ou Acordos Coletivos

Duração do Trabalho e Intervalos-Não Consideração como Normas de Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho

Prazo de Duração e Proibição da Ultratividade

Prevalência dos Acordos Coletivos sobre as Convenções

XXII-ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DA LEI 13.467/2017

XXII.1-As Alterações e Revogações na Legislação Previdenciária, em decorrência da Reforma Trabalhista:  Remuneração e Salário-de-Contribuição-Parcelas Integrantes e Não-Integrantes;

XXII-2-Salário-Hora e Dia e Base de Cálculo para Efeitos Previdenciários;

XXII-3-Afastamentos da Mulher nos Casos de Gestação e Lactação nas Atividades Insalubres e a Questão Previdenciária

XXII.4-Jornada de Trabalho, Intervalos-Uma Questão de Saúde e Higiene do Trabalho? As Alterações na CLT e as Normas Internacionais do Trabalho e Saúde do Trabalhador

XXII.5-Vigência das Alterações em Âmbito de Benefícios e do Custeio e a sua Aplicação aos Fatos Geradores-Momento

XXIII-FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, PENALIDADES E REPERCUSSÕES

XXIII.1.Alterações Introduzidas pela Lei 13.467 17: Valores de Multas-Reajustamento-Normas-Alterações

XXIII.2.Falta de Registro de Empregados – Irregularidades nos Dados do Registro-Penalidades-Exceção ao Critério da Dupla Visita

XXIII.3.Contrato de Trabalho-Infrações-Penalidades

XXIV-CONSIDERAÇÕES FINAIS

24/02/2018

CARGA HORÁRIA: 16 horas

HORÁRIO: 8h às 17h40

DIA DA SEMANA: Sábado – Quinzenal

PREVISÃO DE INICIO: 24/02/2018

CRONOGRAMA:

Sábado: 24/02/2o18 e 10/03/2018

O curso tem proposta pedagógica que privilegia procedimentos didáticos próprios.

O participante tem acesso ao material especificamente produzido para o curso e atua em regime de aprendizado colaborativo, que dá ênfase à interação entre os participantes.

Dr. Fernando Maciel Procurador Federal em Brasília/DF. Mestre em Prevenção e Proteção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá de Henares (Madrid/Espanha). Especialista em Direito de Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário UDF (Brasília/DF). Professor de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário. Autor do livro Ações Regressivas Acidentárias (3ª edição) pela Editora LTr, primeira obra monográfica no Brasil sobre a matéria.

Dra. Juliana Bracks Duarte Engenheira de Produção formada pela UFRJ e Advogada formada pela UERJ, especializada nas áreas trabalhista e previdenciária. Professora de Direito Material do Trabalho e Processo do Trabalho da PUC/RJ e FGV/RJ. Sócia do Escritório Bracks Advogados Associados.

Dr. Marcos de Oliveira Cavalcante Mestre em Ciências Jurídico Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Concluiu na Escola Superior de Guerra (ESG) o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) e o Curso Superior de Defesa (CSD). É membro fundador da Academia Latino Americana de Direito Social. Participa de congressos, seminários e jornadas jurídicas como conferencista. É professor universitário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Universidade Cândido Mendes (UCAM). É autor de trabalhos jurídicos e filosóficos. É membro honorável do Instituto

dos Advogados do Brasil (IAB). Ingressou na magistratura em 1992 e, desde 2005, é Desembargador Federal do Trabalho compondo, atualmente, a 6ª Turma, como Presidente, o Pleno e o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ.

Dra. Sofia Kaczurowski Advogada pela Faculdade de Direito de Curitiba, com Habilitação Específica em Direito Penal Econômico.  Consultora Jurídica especializada nas as áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança e Saúde no Trabalho.  Diretora Técnico-Jurídica na VERITAE Orientador Empresarial e de Consultoria na Lopes, Machado Auditores. Autora do Livro Curso de Cálculos Trabalhistas Básicos e Co-Autora da CLP-Consolidação das Leis Previdenciárias, pela Editora Renovar.  Co-Autora da Cartilha de Obrigações Previdenciárias para Cooperativas, pelo Sescoop Nacional.  Expositora e Palestrante em Cursos, Seminários e Congressos.

Os certificados serão emitidos pela Faculdade IBS e entregues aos participantes que cumprirem pelo menos 75% da carga horária.

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Previsão de próximas turmas: 17/03/2018

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